Lira, no entanto, defendeu a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deveria ser retomada. Ele argumenta que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% da receita do ramo advém dos jogos e apostas virtuais, como cassinos. As casas de apostas, por sua vez, serão taxadas em 18% sobre a receita que ganham com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda sobre a premiação.
A previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país. A ideia é que o valor seja cobrado no momento do depósito do prêmio na conta do apostador no site. O Ministério da Fazenda deu o primeiro passo nesta terça-feira (25/07) para regulamentar os sites de apostas esportivas no Brasil, com o envio de uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei ao Congresso. Estes são apenas alguns pontos que você pode analisar ao estudar uma partida.
“Bets são apostas de um jogo entre Flamengo e Vasco, que tem lógica. Já com bingos, só quem ganha é a banca”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “Quando você legaliza o jogo, traz todo mundo para dentro do sistema jurídico e isso carimba um CNPJ na testa de todo mundo.
E, com isso, o texto passou a valer apenas para apostas de “eventos reais” em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite. Uma plataforma que você se cadastra, faz um depósito e em seguida realiza os palpites nos eventos. O serviço está disponível em muitas casas de apostas brasileiras e, portanto, você encontra com muita facilidade na rede.
Taxação de aposta esportiva e cassinos: o que vai mudar para quem joga
Desta forma, o apostador tem a oportunidade de garantir um ganho parcial ou minimizar uma perda antes do desfecho. Por exemplo, caso tenha uma aposta em uma partida de futebol e, durante o jogo, a equipe em que ele apostou esteja ganhando por 1 a 0. Por outro lado, o apostador também tem uma exigência maior desta modalidade. Portanto, é necessário observar quais casas apresentam mais competições, odds divulgadas mais cedo e também uma variedade de mercados.
Fatores como o bônus de boas vindas, as ofertas de mercado e a facilidade de cadastro também devem ser considerados. Na primeira versão do texto aprovada pelos deputados, esse percentual era de 30%. As apostas de cota fixa são aquelas nas quais o apostador sabe exatamente, no momento da aposta, qual é a taxa de retorno. Na medida provisória enviada pelo governo, ficou estabelecida a cobrança de R$ 30 milhões a título de outorga para sites de apostas que queiram operar no Brasil.
De acordo com o governo, por esse motivo, a tabela de valores ficaria sem coerência com o texto aprovado, já que só previa os valores da taxa para prêmios a partir de R$ 10 mil. Outra boa dica é abrir conta em duas ou mais casas de apostas esportivas. Desse modo, poderá sempre fazer a sua aposta na plataforma que estiver com a melhor cotação para a aposta que você busca. Se estiver na dúvida de quais as operadoras mais recomendadas, leia nossas dicas sobre melhores casas de apostas. Em primeiro lugar, as odds indicam as probabilidades estimadas pelas casas de apostas para um cenário se concretizar em um evento esportivo. Sócios e acionistas de “bets” não poderão atuar como dirigentes ou ter participação organizações esportivas.
O que acontece com os prêmios não retirados?
Na visão de Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em direito de jogos, a medida é positiva. As empresas do segmento serão tributadas em 12% no Imposto de Renda. Deputados evangélicos aliados aposta libertadores à oposição tentaram, sem sucesso, retirar os cassinos on-line do texto durante a votação dos destaques, alegando que a medida burla a proibição de bingos e cassinos em vigor desde 2004 ao permitir a modalidade virtual.
Relator de CPI quer mudanças na lei esportiva para combater manipulação de resultados
A escolha das melhores casas de apostas no Brasil pode variar de acordo com as preferências e necessidades individuais de cada apostador. No entanto, fizemos uma lista com algumas das melhores opções para apostas esportivas. Para funcionar, a casa de apostas esportivas exige um cadastro dos usuários e é necessário que este apostador faça um depósito para ter dinheiro para os palpites. Com a regulamentação e as proibições de determinados públicos em realizarem as apostas, é esperado que parcela da população ainda reticente com as bets possa também entrar no mercado como apostadores, incrementando a receita.
E, em alguns casos, pode ser possível encontrar valor nas odds oferecidas pelos sites de apostas nestes mercados. A alíquota é de 30%, e o IR será retido na fonte — o apostador vai receber o valor líquido do prêmio, descontados os impostos. É o que já acontece com os prêmios de loterias da Caixa, por exemplo.
Em seu relatório, o deputado Adolfo Viana retirou qualquer possibilidade instalação de equipamentos de apostas em locais físicos. Ou seja, o projeto só regulamenta apostas e jogos no ambiente virtual. Viana também acatou a sugestão de que a outorga concedida às empresas para exploração do setor de apostas terá duração de até cinco anos, e não os três anos que foram incluídos pela Câmara.