Os ministros André Mendonça e Kaassio Nunes Marues, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (6) contra a descriminalização do porte de drogas. Suspenso em agosto do ano passado, o julgamento foi retomado nesta tarde com o voto do ministro. No início de sua manifestação, Mendonça citou estudos que mostram os malefícios do uso da maconha, como problemas psicológicos. No entendimento do STF, o Congresso despenalizou o porte de maconha para uso pessoal em 2006, quando aprovou uma lei que acabava com a possibilidade de o caso ser punido com penas privativas de liberdade, ou seja, de prisão.
A Corte julga um recurso que trata do tema e que foi suspenso, na semana passada, com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A discussão no Judiciário questiona se o porte de maconha para melhores notícias consumo próprio pode ou não ser considerado crime e a quantidade da droga que poderia distinguir o usuário do traficante. O placar está em 5 x 3 para descriminalizar o porte para uso pessoal.
Tem muita coisa para o grupo contar, incluindo as recentes decisões de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros da Defesa, generais quatro estrelas da reserva, de frequentar eventos militares e da Polícia Militar (PM). Interessante que ele antecipou seu voto sobre o aborto, o que é uma coisa inconcebível para um juiz. Isso fora a ironia de se defender posições sobre o assunto que não são aprovadas pela Igreja Católica, tendo como palco um cenário com o brasão da PUC e as armas pontifícias do papa. O Congresso também tem acompanhado a movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto. Se posteriormente o Congresso alterar a Constituição, o que for definido pelos parlamentares passará a valer, mas a mudança pode voltar a ser questionada no Supremo, o que traria o caso de novo à apreciação dos ministros.
“Esse é o tipo de tema que não adianta querer unidade da base, porque vai ter partido da base que vai defender uma coisa e vai ter partido que vai defender outra. Então, não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema, ou se vai liberar pros partidos orientaram segundo as suas decisões. Há uma decisão do Supremo que ainda vai ser concluída, se espera, na próxima terça ou quarta. Então, eu acho que também a questão é a gente saber o que vai sair de lá”, avalia. Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o Senado vai esperar a conclusão do julgamento antes de discutir o tema no Congresso. Agora, o julgamento voltou a ser suspenso após pedido por Dias Toffoli para ter mais tempo para análise.
Salário de R$ 1,5 mil, meta de cortes de luz: a rotina dos terceirizados da Enel
No Congresso Nacional está esta prerrogativa e esta competência pra discutir o tema de descriminalização das drogas, não acredito eu que seja um tema para ser discutido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional”, afirma. Então, eu não acho que seja uma resposta ao STF. O STF que não deveria invadir uma competência e um histórico que já previa uma negativa sobre qualquer tipo de flexibilização do Parlamento. Não é uma ofensiva, não é um sentimento, não é um revanchismo, mas sim uma reafirmação, pela sexta vez, de que o Brasil, o brasileiro, nossa cultura, nossos costumes, nossas crenças, não se alinham com qualquer tipo de flexibilização. Como anda a articulação para votação em Plenário?
Podcast repercute o avanço da PEC das Drogas no Congresso; ouça o 15 Minutos
O julgamento foi suspenso na última semana após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A PEC das Drogas voltou a ser discutida após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do porte de maconha para uso pessoal. Pela atual legislação, existem penas atenuadas para quem for pego portando drogas para consumo próprio. O problema é que a lei não define a quantidade que diferencia traficante de usuário.
Eu creio que essa PEC da questão das drogas, nós teremos aí pelo menos uns 60 votos. Não estou falando pelo PL, nem estou falando pela oposição. Após a retomada do caso em 2023, o Senado começou uma movimentação para escrever na Constituição que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes, independentemente da quantidade. Outro assunto é o depoimento, nesta segunda-feira (11), do tenente-coronel Mauro Cid, que não fez delação premiada coisa nenhuma, tanto é que vai depor de novo.
Estes direitos fundamentais estão previstos na Constituição, o que faz com que o STF seja a autoridade a se pronunciar sobre o tema. Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado, em dois turnos. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Para o líder do PT, senador Fabiano Comparato, a PEC não inova e será discriminatória. Voltado para estudantes do ensino médio, o programa vai capacitar jovens brasileiras em empreendedorismo, planejamento estratégico, inovação e responsabilidade social. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.
Senado vota PEC das drogas para evitar que STF legisle a respeito
Já Kassio afirmou que “somente o parlamento poderá realizar as alterações sistêmicas legislativas correlatas no caso da opção pela descriminalização”. Com os votos de ambos, o placar do julgamento está 5 votos a 3 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. A primeira de cinco sessões temáticas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas (45/2023) no plenário do Senado está marcada para a próxima terça-feira. A votação, no plenário, deve ficar para depois da Semana Santa. A PEC é sinalizada como uma resposta dos senadores a uma interferência considerada indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos do Legislativo. Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. A criminalização das drogas voltou a ser tema no Congresso Nacional, após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do porte de maconha para uso pessoal. Por maioria de votos, 23 a 4, os senadores aprovaram o relatório do senador Efraim Filho, que transforma em crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilegal, como maconha e cocaína. Nessa quarta-feira, o ministro Dias Toffoli pediu vista da ação que pode descriminalizar a posse de pequena quantidade de maconha. O placar atual está em cinco votos para a descriminalização e três pela manutenção da criminalização.