Outro ponto a ser salientado é que, em um país tão desigual e com alta concentração de renda como o Brasil, políticas públicas de acesso gratuito a serviços essenciais, como o SUS oferece na área da saúde, tornam-se mecanismos de redistribuição de renda. Mesmo com os gargalos e falhas que ainda precisam de aperfeiçoamento, o SUS é um grande patrimônio do povo brasileiro.
Presente no cotidiano das pessoas em atendimentos domiciliares, postos de saúde, hospitais, exames e até mesmo nos ambientes comerciais por meio da vigilância sanitária, o Sistema Único de Saúde, há mais de 30 anos, presta um serviço essencial à sociedade. Nascido junto com a Constituição de 1988, a política surgiu com o objetivo de garantir o acesso universal e gratuito para toda a população do país. Apesar de fundamental, a extensa ramificação de ações voltadas para assegurar a qualidade de vida dos trabalhadores não é percebida pela sociedade como parte do sistema de saúde pública. “Sempre digo que o SUS é um grande desconhecido de uma parte da população brasileira, embora todas as pessoas usufruam. Parte da população pensa que o SUS se resume a assistência em UPAs, AMAs e hospitais”, afirma Maeno.
Algumas Notícias
Vale lembrar que a população idosa do país é estimada em 26% do total da população brasileira. “Eu acho ingênuo a gente acreditar que o enfrentamento dessa epidemia no Brasil poderia se dar fora Intermédica Sorocaba de um sistema público, fora de um Sistema Único de Saúde como é o SUS”. A análise é de Angélica Fonseca, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz.
Mesmo sendo um dos melhores e maiores sistemas de saúde pública do mundo, tem sido alvo de ataques neste período fascista que estamos vivenciando no desgoverno de Bolsonaro. Sua administração vergonhosa da saúde pública, com falta de investimentos e despreparo político vem colocando em risco o direito básico à vida diante de tantas confusões políticas e administrativas e até corrupção na aquisição de respiradores no combate à pandemia.
O Brasil historicamente tem profundas marcas das desigualdades sociais e com reflexos na saúde da população. Com o processo de redemocratização e a promulgação da Constituição foram estabelecidas políticas sociais e garantidos direitos ao cidadão brasileiro oferecendo serviços de saúde, com acesso gratuito, integral e universal. Em contexto de pandemia, sua essencialidade torna-se ainda mais latente, mas os desafios perante um sistema subfinanciado trazem problemas a serem debatidos. Outra “contradição” importante do sistema brasileiro, destacada por Cristiani, é a existência – e o crescimento – de um setor privado e lucrativo da saúde, muitas vezes beneficiado por recursos públicos, por exemplo, através de renúncia fiscal.
Universalidade
O Conselho Nacional de Saúde estima que, nesses 20 anos de congelamento, o prejuízo para o SUS será da ordem de R$ 400 bilhões. Somos profissionais de diversas áreas e oriundos de diversas regiões do Brasil e de outros países, todos estudiosos do processo de envelhecimento na perspectiva do ser que envelhece e não unicamente que adoece. Esta nossa filosofia e “atitude” frente ao envelhecimento é o pressuposto para o desenvolvimento da contínua construção de uma “Cultura da Longevidade”.
O caminho é a resistência em defesa de mais financiamentos ao SUS e uma gestão que cumpra a sua finalidade, que é garantir o acesso à saúde pública, como direito de todos e dever do Estado. E dar voz à campanha da Central Única dos Trabalhadores, “Defender o SUS é Defender a Vida”, lançada ainda em abril deste ano, para que os profissionais da saúde, por exemplo, sejam valorizados, do maqueiro ao médico e tenham condições dignas de trabalho.
É preciso salientar, todavia, que problemas como desvio de recursos e má gestão devem ser resolvidos com mecanismos de fiscalização e controle, inclusive com participação da sociedade civil por meio de conselhos. O SUS possui áreas deficitárias, mas também possui ilhas de excelência, referenciais para o mundo. A valorização do SUS é essencial para que o seu aperfeiçoamento seja uma prioridade política e se dê por meio da continuidade administrativa e ampliação de seus serviços.
O Brasil é o único país com mais de duzentos milhões de habitantes que oferece serviço de saúde gratuito a toda a sua população. Seu alcance, em um país continental e multicultural como o Brasil, vai desde grandes, médias e pequenas cidades até populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas. As secretarias estaduais de saúde compõem a Comissão Intergestores Bipartite, que elabora o Plano Estadual de Saúde e formula políticas públicas. Juntamente com os Conselhos Estaduais de Saúde, elas dão suporte aos municípios nas ações estipuladas.